POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS DO COLÉGIO ARI DE SÁ CAVALCANTE
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o aluno, pais, representantes legais e financeiros do aluno, doravante denominado como Titular, concordam com a tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nossa Política de Privacidade.
Ao assinar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o Titular manifesta sua aceitação para com o presente termo, consentindo e concordando que a Educadora ASC Ltda. sociedade mantenedora do Colégio Ari de Sá Cavalcante, CNPJ nº 04.207.923/0001-70, com sede matriz na Av. Washington Soares, 3737 – Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza/CE, telefone: 85 3477.2000, e-mail aridesa@aridesa.com.br, e suas demais sedes filiais, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais necessários ao usufruto de serviços ofertados pelo Colégio Ari de Sá, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, à modificação, à comunicação, à transferência, à difusão ou à extração.
DADOS PESSOAIS
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
Nome completo;
Data de nascimento;
Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Fotografia 3×4;
Estado civil;
Endereço completo;
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela empresa, como por exemplo: notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), informações de históricos acadêmicos, informações de aproveitamento de disciplinas, diplomas e certificados etc.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento de prestação de serviço educacionais.
Possibilitar que a Controladora elabore contratos de prestação de serviços educacionais e emita cobranças contra o Titular.
Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado para uso interno.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Cursos, Prêmios ou Concursos.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços.
Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos.
COMPARTILHAMENTOS DE DADOS
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, como por exemplo, MEC e INEP e demais agências de provimento de serviços educacionais, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo e de acordo com nossa Política de Privacidade, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
SEGURANÇA DE DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
DIREITOS DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
DIREITOS DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
Se houver dúvidas sobre o tratamento dos dados ou sobre nossa Política de Privacidade, é possível nos contatar através do e-mail: dpo@aridesa.com.br
